Convenio icms 93/15
WebSep 15, 1993 · CONVÊNIO ICMS 81/93 · Publicado no DOU de 15.09.93. · Retificação no DOU de 04.10.93. · Ratificação Nacional DOU de 04.10.93 pelo Ato COTEPE-ICMS 05/93 . · Alterado pelos Convs . WebAltera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
Convenio icms 93/15
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http://www.normaslegais.com.br/legislacao/convenio-icms-152-2015.htm WebO plenário analisou cláusulas do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária. Confira a tese aprovada. Nesta quarta-feira, 24, o plenário do STF entendeu …
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WebPedro Henrique dos Reis posted images on LinkedIn ebay annuler un achatWebsubstituição tributária, na forma estabelecida no convenio ICMS 37/1994. A infração foi ... parágrafo único da Cláusula Nona do Convênio ICMS nº 81/93. 5. Nulidade da decisão singular, suscitada em sessão, por cerceamento do direito de defesa ... com fundamento no §8º do art. 84 da Lei Nº.15.614/2014-LEI CONAT, afastar a nulidade ... company pledgeWebEmenda Constitucional nº 87. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2015. Produção de efeito. Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias ... ebay anrufbeantworterWebEm razão do anseio dos Estados localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em repartir a receita do ICMS incidente nas operações interestaduais decorrentes de … company plihttp://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/owResource.jspx?z=oracle.webcenter.doclib%21%21UCMServer%2523dDocName%253AWCC302480 ebay anolon cookwareWebApr 10, 2024 · PROTOCOLO ICMS Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2024. Revoga o Protocolo ICMS nº 23/19, que dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS. Os Estados de Alagoas e Sergipe , neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, tendo … ebay anodyne therapyWebMar 31, 2024 · DECRETO Nº 48.588 de 20/03/2024 - (MG de 21/03) - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 (O decreto tem por objetivo complementar a internalização das alterações efetuadas pelos Protocolos ICMS 92/22 e 93/22, com reflexos no Capítulo 10 da Parte 2 do Anexo XV do … ebay annual revenue 2022